Com a chegada do Carnaval, Tupã se prepara para receber foliões de todas as idades. Para garantir que a festa seja segura, harmoniosa e respeitosa, é fundamental que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres.
Confira, a seguir, as principais orientações para aproveitar a folia com responsabilidade e consciência cidadã.
Proteção contra a importunação sexual:
A importunação sexual é crime previsto na Lei nº 13.718/2018. Atos como toques indesejados, beijos forçados e outras formas de assédio devem ser prontamente denunciados. Foliões podem buscar as autoridades competentes, como delegacias, ou utilizar o Disque 180 para registrar a denúncia. O Carnaval deve ser um espaço seguro e inclusivo para todos, com especial atenção à segurança das mulheres!
Direito à privacidade:
A divulgação de fotos e vídeos de terceiros sem autorização é uma violação do direito à imagem. Caso sua imagem seja utilizada sem consentimento, você pode exigir a retirada imediata do material e, se necessário, recorrer às vias legais.
Defesa do consumidor em eventos pagos ou viagens:
Eventos pagos devem cumprir integralmente as condições prometidas. Em casos de cancelamento, o consumidor tem direito ao reembolso integral. Problemas como falhas na organização, descumprimento de ofertas ou outras irregularidades podem ser denunciados ao Procon. Além disso, pacotes de viagem e hospedagem devem seguir normas de transparência e qualidade, com possibilidade de reclamação em caso de irregularidades.
Proteção de crianças e adolescentes:
A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é expressamente proibida. Espaços voltados para famílias devem ser estruturados para garantir a segurança das crianças. Denúncias de exploração infantil podem ser feitas pelo Disque 100, um serviço essencial para proteger os direitos de crianças e adolescentes.
Consumo consciente e sustentabilidade:
Durante a folia, o consumo consciente é indispensável. Priorize materiais reutilizáveis, evite desperdícios e valorize fornecedores locais que adotem práticas sustentáveis. Essas atitudes ajudam a tornar o Carnaval mais responsável e sustentável.
Direitos dos trabalhadores temporários:
Os trabalhadores contratados para eventos carnavalescos têm direitos assegurados pela legislação trabalhista, como adicional noturno, horas extras e descanso semanal remunerado. Os contratos temporários também devem respeitar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segurança na folia: O respeito mútuo entre foliões e a moderação no consumo de bebidas alcoólicas são fundamentais para prevenir situações de risco. Dirigir sob efeito de álcool é crime e coloca vidas em perigo. A responsabilidade individual é essencial para garantir a segurança coletiva.
Cidadania e respeito no Carnaval:
Mais do que uma festa, o Carnaval é um momento de exercer a cidadania. Conhecer e respeitar os direitos, agir com responsabilidade e promover a inclusão são pilares para uma experiência segura e divertida. Afinal, a melhor folia é aquela onde todos podem celebrar com respeito e segurança.
Emily Luize de Carvalho
Sócia do escritório Zaia, Carvalho & Catelli Sociedade de Advogados.
Formada em Direito pela Faculdade da Alta Paulista, Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional e, atualmente, cursa Pós-Graduação em Direito
Processual Civil Aplicado pela EBRADI.
*Texto sob responsabilidade do autor
