A Perícia Contábil é o instrumento que traz às decisões judiciais a verdade comprovada de forma científica, onde a Ciência Contábil é aplicada de tal maneira que o Direito alcança sua plenitude, pois passa a contar, por meio desta, com um fundamento seguro e exato.
Além de competência técnico-profissional e da habilitação legal, o perito deve ser detentor de conduta ética e moral, sendo obrigado a portar-se com lealdade, idoneidade e honestidade, considerando importante seu papel perante a sociedade pela busca do pleno direito e da justiça.
Na busca de prova, o perito deve ter senso crítico, perspicácia, observando criteriosamente todos os fatos e dados ao seu alcance. Não poderá divulgar os resultados obtidos durante as investigações e nos demais procedimentos seguidos na execução do trabalho, caracterizando a divulgação como desobediência e desrespeito ao código de ética profissional. Além disso, deverá cumprir com prudência, dedicação e zelo o encargo que lhe for confiado, estendendo-se desde o cumprimento dos prazos a todas as prerrogativas profissionais no exercício de sua função.
O Perito Contábil pode atuar no processo judicial mediante o Laudo Pericial ou de forma extraprocessual mediante um Parecer Técnico. No primeiro caso dos processos judiciais o profissional pode atuar como perito nomeado pelo Magistrado ou pelas partes como Assistente Técnico. Já nos casos extraprocessuais o profissional é contratado pelo interessado e deverá elaborar um parecer técnico com planilhas para que seu cliente compreenda a real situação exigida para cada caso.
A perícia constitui um conjunto de inúmeros procedimentos técnicos e científicos que são destinados a levar à instância decisória os elementos de provas necessárias que irão subsidiar a mais justa solução do litígio, mediante o laudo pericial ou o parecer contábil, que estejam em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e a legislação específica que for pertinente ao assunto.
A importância do perito contador tem sido cada vez mais essencial para a solução de litígios na Justiça, pois é através do perito que pode-se chegar a alguma solução. O perito judicial é o profissional de nível superior, especializado em matéria fisco-contábil, que revela atos e fatos entranhados, ilumina os leigos, e será nomeado pelo Juiz para auxiliá-lo no devido processo legal. Pois, o Judiciário recorre ao perito contador quando o juiz necessita que seja feito um laudo especializado para que dessa maneira possa ser atendido o pedido de uma das partes envolvidas no processo.
A função do Perito Contábil gera informação verdadeira, tendo origem a discriminação da definição de interesses e de controvérsias entre litigantes, sendo de enorme dedicação e zelo profissional por parte do perito contador. Assim, a perícia cumpre seu papel como instrumento para as decisões judiciais, mostrando a verdade de forma científica, também demonstrando que o Perito Contador tem conhecimento de suas responsabilidades na execução do seu trabalho.
Carlos Henrique Luques Ruiz
Perito Contábil no escritório Ruiz Perícias Contábeis e Cálculos Judiciais, especialista em Direito Tributário e Gestão Pública.
*Texto sob responsabilidade do autor
