O inventário extrajudicial é um procedimento alternativo na sucessão e partilha de bens de uma pessoa falecida sem a necessidade de um processo judicial. Ele oferece uma maneira mais rápida, menos burocrática e, muitas vezes, mais econômica de transferir bens aos herdeiros. No entanto, apesar de suas vantagens, esse processo exige o cumprimento rigoroso de requisitos legais, tornando essencial a orientação de um advogado especializado.
Introduzido pela Lei n.º 11.441/2007, o inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório, desde que todos os herdeiros estejam de acordo quanto à sua realização. Além disso, não pode haver litígios ou pendências judiciais. Se alguma dessas condições não for atendida, torna-se necessário o inventário judicial.
Um dos principais benefícios do inventário extrajudicial é a celeridade do procedimento. Ao contrário dos processos judiciais, que podem levar anos, o inventário em cartório pode ser concluído em poucas semanas. Essa agilidade ajuda os herdeiros a evitarem longas disputas legais e gastos desnecessários.
No entanto, mesmo na via extrajudicial, erros na documentação, avaliações incorretas de bens ou equívocos quanto às obrigações fiscais podem causar complicações. Um advogado especializado em direito sucessório garante que todas as etapas sejam seguidas corretamente, prevenindo disputas futuras.
O papel do advogado vai além da simples redação da escritura. Ele auxilia na identificação dos bens, cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), negociação entre os herdeiros e verificação de eventuais dívidas deixadas pelo falecido. Além disso, assegura que toda a documentação esteja em conformidade com os requisitos legais, evitando atrasos desnecessários.
Muitas pessoas acreditam erroneamente que o inventário extrajudicial dispensa assistência jurídica. No entanto, a legislação brasileira exige a presença de um advogado para assinar a escritura junto com os herdeiros. Essa exigência reforça a importância da orientação jurídica especializada e, portanto, adequada para garantir um processo tranquilo e seguro.
Além disso, profissionais do direito podem oferecer consultoria estratégica em planejamento sucessório, ajudando as famílias a evitar conflitos futuros e encargos fiscais excessivos. Um planejamento adequado pode minimizar custos e agilizar a distribuição dos bens.
Em conclusão, embora o inventário extrajudicial seja uma alternativa simplificada ao processo judicial, ele ainda exige conhecimento jurídico especializado. A assistência de um advogado experiente garante eficiência, segurança jurídica e o cumprimento de todas as formalidades necessárias, assegurando uma transição tranquila dos bens aos herdeiros.
Luís Gustavo Guimarães Botteon
Advogado com experiência de 27 anos de atuação.
Membro Relator da XXII Turma do Tribunal de Ética e Disciplina na Ordem dos Advogados do Brasil.
Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
*Texto sob responsabilidade do autor
